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COMUNICADO #9

No seguimento de notícias vindas a público sobre eventuais negociações entre o proprietário do imóvel e as Vereações da Cultura e do Urbanismo da CML, com vista "a preservar-se a memória de Garrett" somos a comunicar o seguinte, enquanto autores da petição em prol da casa do escritor e dinamizadores da "Plataforma S.O.S. Casa Garrett":

1. Recusamos liminarmente soluções "à portuguesa", do tipo "Cinema Eden", em que só Lisboa ficou a perder. Ou bem que a casa vai abaixo, ou fica inteira e é recuperada, e os responsáveis por uma ou outra decisão sê-lo-ão perante a História.

2. Apelamos à CML que abra de imediato o processo de classificação da casa de Garrett como Imóvel de Interesse Concelhio, respeitando, aliás, a recomendação do IPPAR e a vontade expressa por mais de 2.300 cidadãos, aquando da petição, e por variadíssimas entidades e individualidades que já o fizeram publicamente.

3. Apelamos à CML que inicie negociações imediatas com o proprietário a fim de se obter uma permuta de local de construção, para que o projecto daquele não colida com o manifesto interesse público deste caso, aliás assim entendido em Agosto passado, pelo Senhor Presidente da CML.

Relembramos à CML que, sendo interpelada em reunião de executivo, a Srª Vereadora do Urbanismo declarou expressamente não saber qual o montante em causa, pelo que se conclui que nenhuma negociação com o proprietário foi sequer tentada ao longo dos 6 meses da suspensão da demolição.

4. Apelamos à CML para usar o instrumento "expropriação", caso seja preciso, que é usado pela CML frequentemente, até em ocasiões em que o conceito de interesse público é muito mais discutível (ex.Cinema Paris). Tal opção terá todo o acolhimento desta plataforma.

5. Enquanto "Plataforma S.O.S. Casa Garrett", colocamo-nos à disposição da CML para, uma vez decidida a recuperação da casa de Garrett como casa-museu do escritor, contibuirmos com o nosso total empenho e entusiasmo para que a sua exploração futura seja, não só um "case study", mas um caso de sucesso e um exemplo a seguir pelo país.

6. Agradecemos profundamente a eficiência, a entrega e a simpatia manifestadas pela Srª Presidente da AML que permitiu, claramente, que acontecessem novos desenvolvimentos.

(Lisboa, 12 de Janeiro de 2006)